Aferição de Gases Poluentes

Ministério do Meio Ambiente - Aferição de Gases Poluentes

- RESOLUÇÃO Nº 252 Resoluções CONAMA: Nº 252, Ano:1999 - "Estabelece, para os veículos rodoviários automotores, inclusive veículos encarroçados, complementados e modificados, nacionais ou importados, limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento, para fins de inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em uso" - Data da legislação: 07/01/1999 - Publicação DOU: 01/02/1999 http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res25299.html - RESOLUÇÃO Nº 256 Resoluções CONAMA: Nº 256, Ano:1999 - "Estabelece regras e mecanismos para inspeção de veículos quanto às emissões de poluentes e ruídos, regulamentando o Art. 104 do Código Nacional de Trânsito" - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU: 22/07/1999 http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res25699.html - RESOLUÇÃO Nº 7 Resoluções CONAMA: Nº 007, Ano:1993 - "Define as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M" - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU: 31/12/1993 http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res93/res0793.html

Fonte: CONAMA